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Novo Guia para Determinação de Prazos de Validade de Alimentos


A ANVISA lançou (no dia 03/07/2024) um novo guia detalhado para orientar a definição dos prazos de validade de alimentos comercializados no Brasil. O documento entra em vigor imediatamente e tem como objetivo melhorar os padrões de segurança alimentar, trazendo diretrizes fundamentadas nas melhores práticas regulatórias internacionais.

Esta versão foi revisada para atualizar metodologias e incluir feedbacks recebidos da sociedade e de especialistas durante o período de consulta pública anterior.


O documento está estruturado em duas partes principais: a primeira aborda conceitos teóricos sobre as mudanças que afetam alimentos, enquanto a segunda apresenta métodos e protocolos para a determinação dos prazos de validade.


O guia ficará aberto para contribuições por um período de 180 dias. Para enviar sugestões, acesse o link até o final do prazo estabelecido e consulte o guia completo aqui.

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