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SGQ e Manual de Boas Práticas

Informações gerais

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Conceitos gerais

Um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) implementado e operante é requisito obrigatório para a obtenção da Licença / Alvará de funcionamento de sua empresa. As categorias de produtos que requerem um Sistema de Qualidade são: alimentos, cosméticos, saneantes, medicamentos e produtos para saúde.

 

Cada categoria de produto é regida por uma legislação de Boas Práticas específica para o produto fabricado.

Para categorias mais simples, é possível atender o requisito de Sistema de Gestão da Qualidade através de documento único, o que no mercado é conhecido como “Manual de Boas Práticas”. Mas, na maioria dos casos, o ideal é a construção de um Sistema de Gestão da Qualidade robusto e aprofundado, com documentos independentes, como POPs, Manual da Qualidade, etc, pois isso facilita a gestão das atividades.

 

A empresa tem flexibilidade para decidir se deseja gerir seu Sistema da Qualidade através de um documento único ou documentos independentes, o importante é que todos os requisitos obrigatórios sejam atendidos.

Não sabe como construir os documentos para licenciar sua empresa? Fale com a ThalQ, somos especialistas em Gestão de Qualidade e elaboramos seu SGQ de forma personalizada às necessidades do seu negócio.

Como construir um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ)?

O SGQ define como a empresa atende os requisitos de Boas Práticas (BPF) aplicáveis a sua atividade e categoria de produto.

 

Embora haja diferenças entre os tipos de normas aplicáveis, listamos abaixo os tópicos que costumam ser padrão para o cumprimento satisfatório das BPFs:

  • Fluxos de materiais e processos

  • Movimentação de matérias-primas / produtos acabados

  • Controle e rastreabilidade de matérias-primas / produtos acabados

  • Gestão de Pessoas e Treinamento

  • Higiene e vestuário/paramentação

  • Limpeza, uso e manutenção de equipamentos

  • Limpeza de áreas

  • Suporte ao cliente: Reclamação, Devolução, Recolhimento, etc.

  • Gestão de não-conformidades

  • Controle de pragas

  • Gestão de Resíduos

O Sistema de Qualidade é específico às necessidades de cada empresa e não existe um padrão ou modelo que possa ser seguido. Até mesmo as filiais devem ter um SGQ individual, ainda que se baseie na documentação de qualidade da matriz.

As atividades executadas na prática devem ser compatíveis com o que está definido e descrito no Sistema de Qualidade da sua empresa. Criar um Sistema da Qualidade muito complexo pode burocratizar demais as atividades de rotina, enquanto um sistema simples demais, pode não atender todos os requisitos normativos.

Por isso a importância de elaborar seu Sistema da Qualidade com uma equipe especialista. Precisa de ajuda? Fale com nossa equipe!

Qual a importância do Sistema de Gestão de Qualidade (SGQ)?

Conforme mencionado acima, a sua empresa não será autorizada a comercializar os produtos, sem comprovar a existência de um Sistema de Gestão da Qualidade, pois esse é um item obrigatório exigido por órgãos como ANVISA e MAPA.

​Mas o SGQ vai muito além do impacto legal. Produtos regulados precisam atender os requisitos sanitários por uma questão de saúde pública.

O Sistema de Qualidade define como a empresa deve trabalhar para garantir que todos os produtos fabricados/comercializados atendam os padrões de qualidade estabelecidos.

Além disso, o seu negócio tem muito a ganhar com a implementação de SGQ robusto. A padronização dos procedimentos internos ajuda na gestão de pessoas, materiais e produtos. Isso evita desperdícios e previne a ocorrência de desvios, reclamações de mercado, multas e até interdições.

 

E os benefícios do SGQ não param por aí! O investimento em qualidade leva à melhoria contínua de processos e produtos, o que é requisito imprescindível para destacar seu produto no mercado e estabelecer sua marca como referência de qualidade. Investir em qualidade é chave do sucesso das grandes empresas!

Links de interesse citados nessa publicação

Boas Práticas de Fabricação nas categorias:

 

Produtos para Saúde

RDC nº 665 de 30 de março de 2022:

Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos e Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro

RDC nº 687 de 13 de maio de 2022: 

Dispõe sobre os critérios para a concessão ou renovação da Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Dispositivos Médicos.

Cosméticos

RDC nº 48 de 25 de outubro de 2013: 

Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, e dá outras providências.

Saneantes

RDC nº 47 de 25 de outubro de 2013: 

Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes, e dá outras providências.

Medicamentos

RDC nº 658 de 30 de março de 2022: 

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos

RDC Nº 31 de 23 de maio de 2013: 

Aprova o Regulamento Técnico de procedimentos comuns para as inspeções nos estabelecimentos farmacêuticos nos Estados Partes e Conteúdo Mínimo de Relatórios de Inspeção nos Estabelecimentos Farmacêuticos nos Estados Partes

RDC Nº 234, de 20 de junho de 2018:

Dispõe sobre a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade, de transporte e de armazenamento de medicamentos e produtos biológicos, e dá outras providências.

RDC Nº 67 de 8 de outubro de 2007: 

Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias.

RDC Nº 430 de 8 de outubro de 2020: 

Dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos.

Alimentos (inclui Suplementos Alimentares)

Portaria nº 1428 de 26 de novembro de 1993:

"Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimentos" - COD-100 a 001.0001, as "Diretrizes para o Estabelecimento de Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos" - COD- 100 a 002.0001, e o "Regulamento Técnico para o Estabelecimento de Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ's) para Serviços e Produtos na Área de Alimentos"- COD- 100 a 003.0001 e COD- 100 a 004.0001


Portaria PRT nº 326 de 30 de julho de 1997: 

Aprova o Regulamento Técnico: "Condições Higiênicos-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos"

© 2023 por Thal.Q Consultoria. 

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